Política de Privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas por Elioenai Frota – Sociedade Individual de Advocacia para coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais de usuários, clientes e potenciais clientes que utilizem este site, formulários eletrônicos, canais de atendimento ou outros meios disponibilizados pelo escritório.
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

nome;
telefone;
endereço de e-mail;
cidade e Estado;
informações relacionadas à demanda ou necessidade jurídica apresentada;
documentos e informações posteriormente fornecidos pelo interessado;
informações necessárias para contato, atendimento, contratação e prestação de serviços jurídicos.

Também poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas relacionadas ao acesso ao site, como endereço IP, dispositivo utilizado, navegador, páginas acessadas e dados relacionados à navegação, conforme as tecnologias utilizadas pelo site.

3. Formulários, Google Ads e Canais de Atendimento

O escritório poderá receber dados pessoais por meio de formulários disponibilizados neste site ou em plataformas utilizadas para divulgação e comunicação, inclusive formulários de geração de leads vinculados a campanhas publicitárias. Quando o usuário preencher um formulário disponibilizado por meio do Google Ads ou de outro serviço de publicidade digital utilizado pelo escritório, os dados fornecidos poderão ser encaminhados ao escritório para possibilitar o contato e a análise inicial da demanda apresentada. O usuário também poderá voluntariamente iniciar contato por meio do WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais disponibilizados pelo escritório. O preenchimento de formulário ou o envio de mensagem não implica contratação automática de serviços advocatícios nem constitui garantia de aceitação da causa pelo escritório.

4. Finalidades do Tratamento

responder solicitações de contato;
realizar atendimento e triagem inicial;
compreender a natureza da demanda apresentada;
entrar em contato com o interessado;
verificar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
elaborar propostas e contratos;
executar serviços jurídicos contratados;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenir fraudes e proteger a segurança dos sistemas e informações;
administrar e aperfeiçoar os canais de comunicação e atendimento do escritório.

Os dados serão utilizados de maneira compatível com as finalidades para as quais foram coletados e observados os princípios previstos na legislação aplicável.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a natureza da relação estabelecida, incluindo, quando aplicável, consentimento do titular, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução contratual, cumprimento de obrigações legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados os requisitos legais correspondentes.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para a prestação dos serviços, funcionamento dos canais digitais, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. O compartilhamento poderá ocorrer, quando pertinente, com prestadores de serviços tecnológicos, plataformas de comunicação, provedores de hospedagem, sistemas utilizados pelo escritório, órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais e outros destinatários cuja participação seja necessária ao atendimento ou à prestação dos serviços. O escritório não comercializa dados pessoais de clientes ou usuários.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, análise de desempenho e compreensão da utilização das páginas pelos usuários. Determinadas ferramentas de terceiros eventualmente integradas ao site poderão utilizar tecnologias próprias de coleta de informações, observadas suas respectivas políticas e configurações de privacidade. O usuário poderá administrar cookies por meio das configurações disponibilizadas pelo navegador ou, quando disponível, pelo próprio site.

8. Armazenamento e Segurança das Informações

O escritório adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, posteriormente, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou profissionais e ao exercício regular de direitos.

9. Direitos do Titular

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses legalmente previstas;
informações sobre compartilhamento de dados;
revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa hipótese;
demais direitos assegurados pela legislação de proteção de dados pessoais.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir procedimentos destinados à confirmação da identidade do solicitante.

10. Serviços e Plataformas de Terceiros

Este site e os canais de atendimento poderão utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo ferramentas de hospedagem, análise, comunicação e publicidade digital. A utilização dessas ferramentas poderá envolver tratamento de informações pelos respectivos fornecedores, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização. O escritório buscará utilizar fornecedores e ferramentas compatíveis com as necessidades de segurança e proteção das informações tratadas.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas aos serviços e procedimentos adotados pelo escritório. A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

12. Contato

Para esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou para exercício dos direitos relativos à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com:
Elioenai Frota – Sociedade Individual de Advocacia
E-mail: frotas.adv@gmail.com